Mercado imobiliário enfrenta desafio na oferta de garantias de fianças
Empresa da Loft, a CredPago enfrenta dificuldades para pagar garantias devido ao aumento da inadimplência nos aluguéis, segundo a coluna de Mariana Barbosa no UOL. A situação piorou após falhas na Transfeera, descredenciada do Pix pelo Banco Central após um ataque hacker à C&M Software que desviou mais de R$ 1 bilhão. O episódio ocorre quase dois meses após o CQCS publicar uma reportagem sobre o caso QuintoCred e o mercado de fiança onerosa no Brasil, segmento sem regulamentação.
A CredPago foi a responsável por popularizar o uso do cartão de crédito como garantia locatícia, atuando principalmente em plataformas digitais. A chamada fiança onerosa surgiu como uma alternativa comercial à figura tradicional do fiador, permitindo que empresas cobrem pela prestação da garantia. Um marco desse mercado foi a introdução desse modelo por empresas especializadas que passaram a oferecer a garantia mediante pagamento, algo previsto na Lei do Inquilinato.
No final do mês de julho, a Loft encaminhou uma carta às imobiliárias parceiras, dizendo que houve um aumento no volume de pedidos de garantia por conta da inadimplência. Em comunicado, a empresa afirmou que a quebra nos contratos “cresceu muito nas últimas semanas”. Vale destacar que, em junho, após o fechamento da QuintoCred, subsidiária de fiança digital do Quinto Andar, a Loft se mobilizou para absorver clientes e parte da equipe.
“Temos dois grandes players [QuintoCred e CredPago] que, quase ao mesmo tempo, apresentaram problemas de eficácia de garantia”, destaca o especialista Alfredo de Castro. “Um parou a operação e deixou milhares de imobiliárias sem renovação ou garantia por exoneração; e o outro está com problemas de atraso de pagamento de sinistros”, afirma.
Alfredo reforça que somente seguradoras autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) ou instituições legalmente habilitadas podem oferecer uma garantia mediante cobrança de valores de inquilino. Quando uma empresa que não é seguradora ou não autorizada pela Susep passa a oferecer esse serviço, isso se torna crime contra o sistema financeiro e contra a economia popular.
De acordo com o especialista, se atrasos em garantias já atingem grandes empresas do mercado, é possível imaginar o cenário entre as pequenas garantidoras. Ele afirma que qualquer pessoa pode abrir uma “garantidora” usando CNAE de empresa de cobrança, com capital social mínimo de R$ 10 mil, e oferecer garantias de aluguéis de alto valor — prática que, mesmo disfarçada como fiança onerosa da Lei do Inquilinato, não tem respaldo legal.
“Lembramos que não há como abrir uma empresa com CNAE de ‘Garantidora de Aluguel’. Isso é prerrogativa de instituições financeiras regulamentadas, como seguradoras e bancos”, aponta Alfredo, lembrando ainda que muitas imobiliárias sequer conferem o objetivo social dessas empresas, que normalmente é de cobrança ou administração de imóveis.
Mais seguros e devidamente regulamentados pela Susep, produtos como o seguro fiança e o título de capitalização oferecem mais segurança jurídica para todas as partes envolvidas no contrato de locação. Estão sujeitos às normas e à fiscalização do órgão, garantindo maior transparência nas condições contratuais, critérios claros de cobertura e procedimentos definidos para o acionamento das garantias. Confira algumas opções seguras em: https://cqcs.com.br/noticia/mercado-nao-regulado-avanca-seguros-regulamentados-oferecem-protecao-seguranca/
“Os corretores de seguros devem se beneficiar com os problemas apresentados pelas duas maiores garantidoras e, certamente, vão recuperar seus clientes à curto prazo”, reforça Alfredo. “Mas, eles terão a missão de orientar e assistir cada vez melhor suas imobiliárias, fazendo valer sua capacidade de agente especializado, a fim de que modelos como esses não se proliferem com tanta facilidade”, acrescenta.
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